Art. 1º Autorizar o retrocesso imediato de todas as unidades judiciais e administrativas do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região à Etapa 1, do Plano de Ação – Eixo 1: Gestão de Pessoas e Saúde. Nessa etapa devem permanecer nas atividades presenciais o percentual de 30% (trinta por cento) dos servidores, aí incluído os estagiários. Em caso de número decimal, deve-se arredondar para o número inteiro próximo seguinte.
Regulamenta as atividades dos servidores ocupantes do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal durante o período de pandemia acarretado pela Covid-19 e dá outras providências.