Atos Administrativos
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Navegando Atos Administrativos por Autor "Júlio César Guimarães"
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Publicação Apostila de Incorporação de Quintos nº 5/2006(Anderson Amorim Alves, 18/05/2006) Júlio César GuimarãesNo título do (a) servidor (a) Carlos Magno de Resende, matrícula nº 30816483, foi feita a seguinte Apostila, acerca da incorporação de parcelas de quintos, tendo em vista o constante no PA-226/2006 e na Resolução Administrativa n° 065 de 26/04/2006, com fulcro na redação original dos artigos 3° e 10 da Lei n° 8.911/94, bem como no artigo 3° da Medida Provisória n° 2.225-45/2001, sendo a (s) referida (s) parcela (s) transformada (s) em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada/VPNI:Publicação Portaria da Diretoria-Geral nº 537/2005(Anderson Amorim Alves, 24/08/2005) Júlio César GuimarãesDesignar CYNTHIA COSTA MATIAS DA PAZ SANTANA, Analista Judiciário, Área Administrativa, C-15, do quadro permanente deste Tribunal, matrícula 30816552, lotada na 4ª Vara do Trabalho de São Luís, exercendo uma FC-02, para substituir TERESA CRISTINA OLIVEIRA LIMA FERRAZ, Diretora de Secretaria da referida Vara do Trabalho, CJ-03, matrícula 30816862, em suas ausências e impedimentos legais.