Ato Regulamentar da Presidência

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Ato Regulamentar da Presidência nº 10/2001

(Mariana Ribeiro Sampaio de Almeida, 18/10/2001)

Regulamenta a recepção de estagiários no Tribunal.

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Ato Regulamentar da Presidência nº 9/2008

(Mariana Ribeiro Sampaio de Almeida, 01/12/2008)

Regulamenta os contratos essenciais que terão caráter de natureza contínua no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.

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Ato Regulamentar da Presidência nº 5/2002

(Mariana Ribeiro Sampaio de Almeida, 14/04/2026)

Estipula novos valores às bolsas de estágio no âmbito deste Regional.

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Ato Regulamentar da Presidência nº 3/2026

(Mariana Ribeiro Sampaio de Almeida, 09/04/2026) José Evandro de Souza

Regulamenta a gestão de contratos de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.

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Ato Regulamentar da Presidência nº 8/2025

(Allan Carlos de Souza Marques, 26/11/2025) Márcia Andrea Farias da Silva

Edição do Ato Normativo cancelada.

Publicação

Ato Regulamentar da Presidência nº 15/2024

(Mariana Ribeiro Sampaio de Almeida, 06/12/2024) Márcia Andrea Farias da Silva

Edição do Ato Normativo cancelada.

Publicação

Ato Regulamentar da Presidência nº 14/2024

(Mariana Ribeiro Sampaio de Almeida, 06/12/2024) Márcia Andrea Farias da Silva

Edição do Ato Normativo cancelada.

Publicação

Ato Regulamentar da Presidência nº 4/2024

(Mariana Ribeiro Sampaio de Almeida, 14/03/2024) Márcia Andrea Farias da Silva

Edição do Ato Normativo cancelada.

Publicação

Ato Regulamentar da Presidência nº 1/2026

(Allan Carlos de Souza Marques, 28/01/2026) José Evandro de Souza

Regulamenta os procedimentos concernentes à cessão de crédito no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.

Publicação

Ato Regulamentar da Presidência nº 7/2025

(Allan Carlos de Souza Marques, 26/11/2025) Márcia Andrea Farias da Silva

Regulamenta o processo de aposentadoria por incapacidade permanente de servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.

Publicação

Ato Regulamentar da Presidência nº 6/2025

(Allan Carlos de Souza Marques, 26/11/2025) Márcia Andrea Farias da Silva

Regulamenta o processo de aposentadoria compulsória de servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.

Publicação

Ato Regulamentar da Presidência nº 5/2025

(Allan Carlos de Souza Marques, 26/11/2025) Márcia Andrea Farias da Silva

Regulamenta o processo de aposentadoria voluntária de servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.

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Ato Regulamentar da Presidência nº 9/2025 (75847)

(25/08/2025) Migrador de Expedientes

Estabelece normas gerais sobre a administração de material e patrimônio no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região e revoga o Ato Regulamentar GP Nº 14/2019.

Publicação

Ato Regulamentar da Presidência nº 4/2025 (74294)

(19/05/2025) Migrador de Expedientes

Institui o Processo de Monitoramento e Tratamento de Incidentes de Segurança da Informação no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região e revoga a Portaria GP 671/2017.

Publicação

Ato Regulamentar da Presidência nº 3/2025 (72892)

(25/02/2025) Migrador de Expedientes

Institui o Protocolo de Gerenciamento de Crises Cibernéticas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.

Publicação

Ato Regulamentar da Presidência nº 2/2025

(23/01/2025) Migrador de Expedientes

Dispõe sobre os critérios objetivos para a aferição do merecimento para promoção e para acesso ao 2º grau no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região e revoga o Ato Regulamentar GP nº 9/2009.

Publicação

Ato Regulamentar da Presidência nº 10/2025 (76302)

(23/09/2025) Migrador de Expedientes

Altera o Ato Regulamentar GP/TRT16 nº 02/2025, que dispõe sobre os critérios objetivos para a aferição do merecimento para promoção e para acesso ao 2º grau no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.

Publicação

Ato Regulamentar da Presidência nº 1/2025 (72089)

(13/01/2025) Migrador de Expedientes

Regulamenta o estágio supervisionado de estudantes no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região e revoga o Ato Regulamentar nº 8/2023.

Publicação

Ato Regulamentar da Presidência nº 9/2024 (69089)

(25/06/2024) Migrador de Expedientes

Altera o Ato Regulamentar GP/TRT16 nº 07/2023, que define os procedimentos relativos à gestão das Requisições de Pequeno Valor e Precatórios no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.

Publicação

Ato Regulamentar da Presidência nº 8/2024 (69053)

(20/06/2024) Migrador de Expedientes

Institui a Política de Planejamento e Gerenciamento das Capacitações de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.

Publicação

Ato Regulamentar da Presidência nº 7/2024 (69094)

(25/06/2024) Migrador de Expedientes

Altera o Ato Regulamentar GP nº 08/2018, que instituiu nova regulamentação acerca de consignações em folha de pagamento dos magistrados, servidores e beneficiários de pensão no âmbito do TRT da 16ª Região.

Publicação

Ato Regulamentar da Presidência nº 6/2024 (69044)

(18/06/2024) Migrador de Expedientes

Regulamenta o regime de sobreaviso no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16 Região.

Publicação

Ato Regulamentar da Presidência nº 2/2024 (67853)

(08/02/2024) Migrador de Expedientes

Institui a Política de Gerenciamento de Eventos de TIC no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.

Publicação

Ato Regulamentar da Presidência nº 16/2024 (71490)

(13/12/2024) Migrador de Expedientes

Regulamenta a utilização do módulo “Diárias e Viagens” do SIGEO-JT no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.

Publicação

Ato Regulamentar da Presidência nº 13/2024 (71336)

(06/12/2024) Migrador de Expedientes

Institui a Política de Gerenciamento da Disponibilidade de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.

Publicação

Ato Regulamentar da Presidência nº 12/2024 (69513)

(22/07/2024) Migrador de Expedientes

Altera o Ato Regulamentar GP/TRT16 nº 1, de 16 março de 2021, que regulamentou o “Balcão Virtual” para atendimento ao público externo no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.

Publicação

Ato Regulamentar da Presidência nº 11/2024 (69623)

(30/07/2024) Migrador de Expedientes

Institui a Política de Gerenciamento de Capacidade de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.

Publicação

Ato Regulamentar da Presidência nº 10/2024 (69629)

(31/07/2024) Migrador de Expedientes

Art. 1º O Ato Regulamentar GP/TRT16 nº 7, de 2023 passa a vigorar com a seguinte redação:

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Ato Regulamentar da Presidência nº 1/2024 (67852)

(08/02/2024) Migrador de Expedientes

Institui a Política de Gerenciamento do Conhecimento de TIC no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.

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Ato Regulamentar da Presidência nº 3/2024 (68383)

(14/03/2024) Migrador de Expedientes

Institui a Política de Gerenciamento de Configuração e de Ativos de Serviços de TIC no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.

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Ato Regulamentar da Presidência nº 5/2024 (68452)

(25/03/2024) Migrador de Expedientes

Define a Política de Gestão de Riscos de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região e atualizar o Processo de Gestão de Riscos de TIC.

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Ato Regulamentar da Presidência nº 11/2023 (67049)

(05/12/2023) Migrador de Expedientes

Altera o Ato Regulamentar GP nº 06/2020/TRT16, que institui condições especiais de trabalho para magistrados(as) e servidores(as) com deficiência, necessidades ou doença grave ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição e dá outras providências.

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Ato Regulamentar da Presidência nº 10/2023 (66801)

(09/11/2023) Migrador de Expedientes

Regulamenta o processo administrativo, em meio eletrônico, e o uso do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.

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Ato Regulamentar da Presidência nº 9/2023 (66581)

(06/10/2023) Migrador de Expedientes

Regulamenta a Política de Segurança da Informação e Comunicações referente às responsabilidades do usuário quanto ao uso dos recursos de tecnologia da informação e comunicações do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.

Publicação

Ato Regulamentar da Presidência nº 8/2023 (66504)

(26/09/2023) Migrador de Expedientes

Regulamenta o estágio supervisionado de estudantes no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.

Publicação

Ato Regulamentar da Presidência nº 7/2023 (66417)

(14/09/2023) Migrador de Expedientes

Define os procedimentos relativos à gestão das Requisições de Pequeno Valor e a Precatórios, assim como acordos judiciais e demais informações de pagamento pelas Unidades de 1º grau e dá outras providências, e revoga o Ato Regulamentar GP nº 06/2021.

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Ato Regulamentar da Presidência nº 6/2023 (65272)

(13/06/2023) Migrador de Expedientes

R E S O L V E Art. 1°. Alterar o artigo 5º, §1º e §2º, do ATO REGULAMENTAR GP n° 11/2019, que passam a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 5° (...) § 1º O quadro permanente de TIC que trata o caput deverá ser compatível com a demanda, adotando-se como critérios para fixar o quantitativo necessário de servidores, o número de usuários internos e externos de recursos de TIC, bem como o referencial mínimo estabelecido no artigo 24 da Resolução CNJ nº 370, de 28 de janeiro de 2021 (ENTIC-JUD). § 2º As atividades da área de TIC são os macroprocessos e processos típicos de TIC elencados no artigo 21 da Resolução nº 370/2021 do CNJ.

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Ato Regulamentar da Presidência nº 5/2023 (64997)

(30/05/2023) Migrador de Expedientes

Institui e regulamenta o Prêmio “Eficiência Judicial” para o exercício de 2023, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.

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Ato Regulamentar da Presidência nº 4/2023 (64898)

(25/05/2023) Migrador de Expedientes

Altera o caput do art. 27 do Ato Regulamentar GP/TRT16 nº 001/2022, que regulamenta o estágio de estudantes no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, fundamentado na Resolução CSJT nº 307, de 24 de setembro de 2021, com base no constante no protocolo administrativo TRT16 nº 1717/2023.

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Ato Regulamentar da Presidência nº 3/2023 (63973)

(29/03/2023) Migrador de Expedientes

Dispõe sobre a concessão do Auxílio-Transporte aos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região e dá outras providências.

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Ato Regulamentar da Presidência nº 2/2023 (63992)

(29/03/2023) Migrador de Expedientes

Regulamenta o procedimento de apuração de infrações e aplicação de penalidades administrativas no âmbito das licitações e contratações realizadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, com base na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Publicação

Ato Regulamentar da Presidência nº 1/2023 (63972)

(29/03/2023) Migrador de Expedientes

Regulamenta o processo de contratação de bens, serviços e obras no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.

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Ato Regulamentar da Presidência nº 5/2022 (62777)

(25/10/2022) Migrador de Expedientes

Regulamenta os critérios e procedimentos para remoção interna de servidores no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região e dá outras providências.

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Ato Regulamentar da Presidência nº 3/2022 (62314)

(08/08/2022) Migrador de Expedientes

R E S O L V E Art. 1º. Instituir a Política de Backup de Dados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.

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Ato Regulamentar da Presidência nº 2/2022 (62057)

(05/07/2022) Migrador de Expedientes

R E S O L V E: Art. 1º. Regulamentar a utilização do sistema informatizado “Módulo de Execução Financeira SIGEO-JT”, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.

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Ato Regulamentar da Presidência nº 1/2022 (62055)

(05/07/2022) Migrador de Expedientes

Regulamenta o estágio de estudantes no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, com base na Resolução CSJT nº 307, de 24 de setembro de 2021.

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Ato Regulamentar da Presidência nº 9/2021

(15/06/2021) Migrador de Expedientes

Altera o artigo 11 do Ato Regulamentar GP nº 09/2018, que dispõe sobre a concessão do Auxílio Pré-Escolar aos dependentes de magistrados e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.

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Ato Regulamentar da Presidência nº 8/2021 (59641)

(09/06/2021) Migrador de Expedientes

Institui a Política de Manutenção de Documentos Eletrônicos no Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.

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Ato Regulamentar da Presidência nº 7/2021 (59676)

(15/06/2021) Migrador de Expedientes

Altera o Ato Regulamentar GP nº 04/2016, que disciplina o uso do Selo “Acervo Histórico” no âmbito da Justiça do Trabalho do Maranhão, fixando os critérios para atribuição de valor histórico aos processos e aos documentos, judiciais e administrativos, produzidos e recebidos neste Regional.

Publicação

Ato Regulamentar da Presidência nº 6/2021 (59662)

(09/06/2021) Migrador de Expedientes

Define os procedimentos relativos às requisições de pequeno valor da União e a precatórios, assim como acordos judiciais e demais informações de pagamento pelas unidades de 1º grau e dá outras providências, e revoga o Ato Regulamentar GP nº 10/2015.

Publicação

Ato Regulamentar da Presidência nº 5/2021 (59555)

(13/05/2021) Migrador de Expedientes

Disciplina o acolhimento e o levantamento dos depósitos judiciais realizados perante o Banco do Brasil com a utilização do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais - SISCONDJ, e dá outras providências.

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Ato Regulamentar da Presidência nº 4/2021 (59554)

(13/05/2021) Migrador de Expedientes

Regulamenta as atribuições do Juiz Auxiliar da Presidência no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.

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Ato Regulamentar da Presidência nº 3/2021 (59443)

(26/04/2021) Migrador de Expedientes

Disciplina o levantamento dos depósitos judiciais realizados perante a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, que esteja à disposição, nos dados financeiros dos processos PJe, pelo SISTEMA DE INTEROPERABILIDADE FINANCEIRA - SIF2 – Alvará Judicial Eletrônico da CEF.

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Ato Regulamentar da Presidência nº 2/2021 (59471)

(28/04/2021) Migrador de Expedientes

Revoga o inciso I, do art. 5º e altera a redação do art. 8º do Ato Regulamentar GP n. 14/2018, que instituiu nova regulamentação acerca de consignações em folha de pagamento dos magistrados, servidores e beneficiários de pensão no âmbito do TRT da 16ª Região.

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Ato Regulamentar da Presidência nº 14/2021 (60214)

(22/09/2021) Migrador de Expedientes

Institui o Núcleo de Cooperação Judiciária no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.

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Ato Regulamentar da Presidência nº 13/2021 (60191)

(15/09/2021) Migrador de Expedientes

Disciplina o encaminhamento de CTPSs físicas à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Maranhão por juízos do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.

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Ato Regulamentar da Presidência nº 12/2021 (59772)

(02/07/2021) Migrador de Expedientes

Estabelece diretrizes para o trabalho remoto em razão do cenário de pandemia da Covid-19 no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região e dá outras providências.

Publicação

Ato Regulamentar da Presidência nº 11/2021 (59715)

(24/06/2021) Migrador de Expedientes

Institui diretrizes e normas da Política de Gestão Documental e dispõe sobre o Programa Nacional de Gestão Documental do Poder Judiciário – PRONAME, no âmbito da Justiça do Trabalho da 16ª Região e dá outras providências.

Publicação

Ato Regulamentar da Presidência nº 10/2021 (59685)

(23/06/2021) Migrador de Expedientes

Institui a Política de Gestão da Memória da Justiça do Trabalho do Maranhão e o Programa de Gestão da Memória do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.

Publicação

Ato Regulamentar da Presidência nº 1/2021 (59255)

(16/03/2021) Migrador de Expedientes

Regulamenta o Balcão Virtual para atendimento ao público externo no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.

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Ato Regulamentar da Presidência nº 6/2020 (58778)

(01/12/2020) Migrador de Expedientes

Institui condições especiais de trabalho para magistrados(as) e servidor(as) com deficiência, necessidades ou doença grave ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição e dá outras providências.

Publicação

Ato Regulamentar da Presidência nº 5/2020 (58753)