Publicação:
Ato da Vice-Presidência nº 5/2025 (74227)

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dc.contributor.authorMigrador de Expedientespt_BR
dc.date.accessioned2025-11-21T23:12:11Z
dc.date.available2025-11-21T23:12:11Z
dc.date.issued2025-05-14pt_BR
dc.description.abstractRESOLVE: Art. 1º. Os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas - Estadual, Municipal e respectivas Autarquias e Empresas Públicas, devem ser organizados em ordem cronológica, notadamente quanto aos aspectos procedimentais e estatísticos.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/44299
dc.titleAto da Vice-Presidência nº 5/2025 (74227)pt_BR
dspace.entity.typePublicationpt_BR
local.description.statusVigentept_BR
local.identifier.number005pt_BR
local.identifier.year2025pt_BR
local.type.atoAtopt_BR

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