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Recomendação Conjunta nº 3/2012 (25871)

Data Publicação Diário

14/05/2012

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Ementa

Recomendar aos Juízes Titulares das Varas do Trabalho que determinem aos Diretores de Secretaria que informem, obrigatoriamente, ao Desembargador Relator do processo baixado em diligência, para fins de homologação de acordo ou desistência, o resultado da respectiva diligência, com vistas a possibilitar a devida baixa do processo no SAPT2.

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