Ato Conjunto nº 3/2020 (57487)

Publicação:
Ato Conjunto nº 3/2020 (57487)

dc.contributor.author	Migrador de Expedientes	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-11-21T16:53:48Z
dc.date.available	2025-11-21T16:53:48Z
dc.date.issued	2020-04-06	pt_BR
dc.description.abstract	1º Inserir os artigos 121-A, 121-B, 121-C, 121-D, 121-E, 121-F e 121-G no Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Aprovado pela Resolução Administrativa nº 89/2005, publicada no DJ de 11 de agosto de 2005 e atualizado até a Resolução Administrativa nº 193/2017, publicada no DEJT de17 de agosto de 2017, bem como adequado à Resolução CSJT nº 104, de 25 de maio de 2012.), que conterão a seguinte redação: “Art. 121-A. Os processos de competência jurisdicional do Pleno e das Turmas poderão, a critério do Presidente do Tribunal ou do Desembargador relator, ser submetidos a julgamento por meio de sessões virtuais em ambiente eletrônico não presencial.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/37290
dc.title	Ato Conjunto nº 3/2020 (57487)	pt_BR
dspace.entity.type	Publication	pt_BR
local.description.status	Vigente	pt_BR
local.identifier.number	3	pt_BR
local.identifier.year	2020	pt_BR
local.type.ato	Ato Conjunto	pt_BR

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