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Ato da Vice-Presidência nº 4/2025 (74226)

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dc.contributor.authorMigrador de Expedientespt_BR
dc.date.accessioned2025-11-21T23:11:47Z
dc.date.available2025-11-21T23:11:47Z
dc.date.issued2025-05-14pt_BR
dc.description.abstractRESOLVE Art. 1º. Determinar a exata observância, pelos magistrados de primeiro grau de jurisdição, do Ato Conjunto n. 61/TST.CSJT.CGJT, de 07 de outubro de 2024, que dispõe sobre o tratamento dos recursos existentes em contas judiciais vinculadas a processos arquivados definitivamente e eliminados no âmbito do Projeto Garimpo.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/44286
dc.titleAto da Vice-Presidência nº 4/2025 (74226)pt_BR
dspace.entity.typePublicationpt_BR
local.description.statusVigentept_BR
local.identifier.number004pt_BR
local.identifier.year2025pt_BR
local.type.atoAtopt_BR

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