Publicação: Portaria da Vice-Presidência nº 6/2020 (57738)
Data Publicação Diário
15/05/2020
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Mantém, em caráter excepcional, a vinculação do Excelentíssimo Senhor PAULO FERNANDO DA SILVA SANTOS JÚNIOR, Juiz do Trabalho Substituto, lotado na 5ª Vara do Trabalho de São Luís, para julgamento dos processos pendentes de resolução do mérito cuja conclusão tenha ocorrido até o dia 04/05/2020.