Publicação: Portaria da Vice-Presidência nº 43/2017 (47499)
Data Publicação Diário
22/06/2017
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Ementa
Autorizar a emissão de bilhetes de passagens aéreas para o trecho São Luís/Lisboa, Porto/Madri/São Luís e, em conformidade com a Resolução Administrativa nº 209/2015, o pagamento de 9,5 (nove e meia) diárias ao Excelentíssimo Desembargador JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS, Presidente deste Tribunal, matrícula nº 30816659, para viajar às cidades de PORTO/PORTUGAL e SALAMANCA/ESP, a fim de participar dos seguintes eventos:
I. No período de 12 a 14/7/2017 participar do V CONGRESSO IBEROAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS - Eixo Temático: Direito, Segurança Jurídica e Sociedade - Universidade Portucalense Infante D. Henrique- na cidade de Porto/Portugal.
II. No período de 17 a 18/7/2017 participar do Congresso Internacional de História de Los Derechos Humanos, na cidade de Salamanca/Espanha.
Informo, ainda, que os descolamentos Lisboa/Porto e Madri/Salamanca/Madri serão de trem e custeados pela organização dos eventos.