Publicação: Ato Conjunto nº 14/2020 (58858)
Data Publicação Diário
18/12/2020
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Ementa
Art. 1º Autorizar o retorno gradual de até 30%( trinta por cento) dos magistrados, servidores e estagiários da Vara do Trabalho de Barreirinhas às atividades presenciais, a partir do dia 21 de dezembro de 2020, observando, rigorosamente, a Etapa 1, do Plano de Ação – Eixo 1: Gestão de Pessoas e Saúde. Em caso de número decimal, deve-se arredondar para o número inteiro próximo seguinte.
Parágrafo único. Fica proibido, na Etapa 1, a realização de audiências e atendimentos presenciais.