Publicação: Todos nº 14/2023 (66422)
Data Publicação Diário
19/09/2023
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SEGUNDA APOSTILA AO CONTRATO Nº 11/2022, FIRMADO ENTRE O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO E A EMPRESA PRATA CONSULTORIA E LOCAÇÕES LTDA., QUE TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL.
1. Em atenção ao disposto no parágrafo 8º do artigo 65 da Lei 8.666/93, REGISTRA-SE, nos termos abaixo, a repactuação do preço do contrato nº 11/2022, conforme autorização constante do despacho DG nº 3424/2023, doc. 198 do protocolo administrativo nº 3408/2021, fundamentada nos pareceres técnico nº 44/2023, doc. 191, e jurídico nº 583/2023, doc. 194, consoante Cláusula Sexta do aludido Contrato.