Publicação: Portaria da Vice-Presidência nº 39/2025 (76817)
Data Publicação Diário
27/10/2025
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Ementa
01. Tornar sem efeito a Portaria GVP/TRT16 nº 038/2025, de 24/10/2025, que autorizou o pagamento de diárias e emissão de passagens à Desembargadora MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, matrícula nº 938.
02. Autorizar, em substituição, a emissão de bilhetes de passagens aéreas para o trecho São Luís/Brasília/São Luís e, em conformidade com a Portaria GP n° 917/2019, o pagamento de 3,5 (três e meia) diárias, bem como a contratação do serviço de transportes de bagagem, à referida Desembargadora, a fim de participar, da 8ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que será realizada presencialmente na sede do TST, no dia 27/10/2025, em Brasília–DF, bem como, participação de Reunião Institucional na Sede da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho no dia 28/10/2025, também na cidade de Brasília–DF.