Publicação: Ato Conjunto nº 10/2020 (58357)
Data Publicação Diário
16/09/2020
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Ementa
Art. 1º Autorizar o retorno gradual de 30%(trinta por cento) dos magistrados, servidores e estagiários das Varas do Trabalho de Presidente Dutra e Caxias às atividades presenciais, a partir do dia 21 de setembro de 2020, observando, rigorosamente, a Etapa 1, do Plano de Ação – Eixo 1: Gestão de Pessoas e Saúde. Em caso de número decimal, deve-se arredondar para número inteiro próximo seguinte.