Publicação: Portaria da Vice-Presidência nº 52/2016 (45306)
Data Publicação Diário
13/12/2016
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Retificar a Portaria GVP nº 045/2016, de 17 de novembro de 2016, para que passe a assim constar:
"1-Autorizar a emissão de bilhetes de passagens aéreas para o trecho São Luís/Brasília/São Luís e, em conformidade com a Resolução Administrativa nº 209/2015, o pagamento de 2,5 (duas e meia) diárias ao Excelentíssimo Desembargador JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS, Presidente deste Tribunal, matrícula nº 30816659, para viajar à cidade de Brasília/DF, a fim de participar do 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário a ser realizado pelo Conselho Nacional de Justiça no Tribunal Superior Eleitoral e de reunião da Diretoria do Coleprecor nos dias 05 e 06/12/2016, ambos na cidade de Brasília/DF, conforme Ofício nº 1035/GP/2016, anexo ao doc. 01 e certidão (doc. 10).