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Portaria da Vice-Presidência nº 40/2024 (70295)

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dc.contributor.authorMigrador de Expedientespt_BR
dc.date.accessioned2025-11-21T22:44:58Z
dc.date.available2025-11-21T22:44:58Z
dc.date.issued2024-10-08pt_BR
dc.description.abstractReconhece o cumprimento dos requisitos necessários à percepção da Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição da Desembargadora MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, com base no art. 5º, § 2º, incisos I e II, consoante nova redação dada pela Resolução CSJT nº 378, de 26 de abril de 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/43417
dc.titlePortaria da Vice-Presidência nº 40/2024 (70295)pt_BR
dspace.entity.typePublicationpt_BR
local.description.statusVigentept_BR
local.identifier.number40pt_BR
local.identifier.year2024pt_BR
local.type.atoPortariapt_BR

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