Publicação: Ato Conjunto nº 1/2020 (57480)
Data Publicação Diário
30/03/2020
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Ementa
Art. 1º A prestação de serviços de natureza jurisdicional e de demais atividades no âmbito de todo o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região efetivar-se-á por meio remoto, enquanto perdurar as medidas restritivas da presente conjuntura.