Publicação:
Ato da Vice-Presidência 4/2026

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dc.contributor.authorGerson De Oliveira Costa Filho
dc.date.accessioned2026-10-29T11:37:04Z
dc.date.available2026-10-29T11:37:04Z
dc.date.issued2026-10-29
dc.description.abstractDispõe sobre a vedação ao arquivamento definitivo de processos judiciais com valores disponíveis em contas judiciais vinculadas, no âmbito do primeiro grau de jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, e estabelece providências para o cumprimento das determinações da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho relativas ao Projeto Garimpo.
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/48496
dc.publisherOlivia Maria Oliveira Almeida
dc.titleAto da Vice-Presidência 4/2026
dspace.entity.typePublicationpt_BR
local.description.statusVigente
local.identifier.number004
local.identifier.year2026
local.type.atoAto
relation.isAuthorOfPublication1691f131-c640-4550-bdd1-ae7e247db358
relation.isAuthorOfPublication.latestForDiscovery1691f131-c640-4550-bdd1-ae7e247db358

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004_Veda arquivamento definitivo de processos em contas judiciais vinculadas..pdf
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