Publicação: Ato Conjunto nº 5/2020 (57691)
Data Publicação Diário
04/05/2020
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Dispõe sobre a realização de audiências e sessões de julgamento em meio virtual e telepresencial, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região durante o plantão extraordinário instituído para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid19).