Publicação: Edital da Presidência nº 5/2024 (70944)
Data Publicação Diário
13/11/2024
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Ementa
A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SEXTA REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, declara vaga a Titularidade da Vara do Trabalho de
Presidente Dutra/MA, tendo em vista que não houve manifestação de interessados em
remoção, dentre os Juízes Titulares de Varas do Tribunal, no prazo assinalado pelo
Edital nº 4, conforme Processo SEI nº 5771/2024. Cientifica, assim, para finalidade de
promoção, pelo critério de merecimento, nos termos do artigo 654, parágrafo 5º,
alínea "b", da Consolidação das Leis do Trabalho, os(as) Excelentíssimos(as) Juízes(as)
do Trabalho Substitutos(as) da Região de que, no prazo de 15 (quinze) dias, contados
da respectiva publicação do presente Edital, poderão formular seus pedidos de
inscrição para concorrerem à titularidade da mencionada Vara do Trabalho, conforme
disposto no artigo 56 do correspondente Regimento Interno do Tribunal Regional do
Trabalho da 16ª Região.