Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212023-06-06https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/41616Determinar a publicação, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, da Declaração do valor do Benefício Especial do magistrado LUZNARD DE SÁ CARDOSO, Juiz do Trabalho Substituto, matrícula nº 1849, anexa ao presente expediente, nos termos do art. 5º, do Ato Regulamentar GP nº 10/2018, do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.Portaria da Presidência nº 460/2023 (65156)