Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/8879Indeferir o pedido formulado pela Sra. Maria José Dourado Dantas, servidora aposentada deste Tribunal, requerendo a devolução do valor de R$ 50.416,50 (cinqüenta mil, quatrocentos e dezesseis reais e cinqüenta centavos), descontados no período de janeiro de 2004 a dezembro de 2005, a título de redutor de teto constitucional.