Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212022-10-03https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/38826“Referendar o despacho do Excelentíssimo Desembargador Presidente deste TRT da 16ª Região, que ad referendum do Tribunal Pleno, deferiu à Excelentíssima Senhora NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA, Juíza Titular da 5ª Vara do Trabalho de São Luís/MA, o pedido de afastamento por 30 (trinta) dias, para conclusão do curso de Mestrado e Doutorado em Ciências Jurídicas promovido pela Universidade Autonoma de Lisboa – UAL, no período de 12/09 a 11/10/2022.” (Publicada DEJT: 30/09/2022)