Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/7299Fixar o valor do auxílio à saúde, referente ao mês de janeiro/07, em R$191,00 (cento e noventa e um reais), conforme a disponibilidade orçamentária.Ato da Presidência nº 7/2007 (14199)