Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212024-05-27https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/43190Institui o Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança voltado ao Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher praticada em face de Magistradas e Servidoras no Tribunal Regional do Trabalho da 16ª RegiãoPortaria da Presidência nº 308/2024 (68900)