Maria do Carmo da Silva Matos2026-01-162026-01-162026-01-16https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/46448Constitui Equipe de Planejamento da Contratação, em caráter emergencial, para a prestação de serviços de condução de veículos oficiais (motoristas) com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, e designa seus membros, nos termos da Lei nº 14.133/2021.