Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/12859Designar LUIZA HELENA DA SILVA BRAGA, Técnico Judiciário – Área Administrativa, A-01, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, matrícula 308161599, para exercer a função comissionada FC-01 vinculada à Secretaria da Vara do Trabalho de Pedreiras/MA, com efeitos a contar da presente data.Portaria da Presidência nº 490/2010 (15100)