Migrador de Expedientes2025-11-222025-11-222025-06-23https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/45433Regulamenta o Programa de Aprendizagem, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.Portaria da Presidência nº 440/2025 (74949)