Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212024-02-16https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/42591Designar, nos termos do art. 21, inciso XX, do Regimento Interno do Tribunal, o Juiz Substituto JOSÉ FELIPPE RANGEL DA SILVA, lotado na Vara do Trabalho de Chapadinha/MA, para, remotamente, e sem prejuízo de sua jurisdição na lotação originária, exercer a titularidade da Vara do Trabalho de Estreito/MA, no período de 26/02 a 14/03/2024.