Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212016-04-28https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/28055Indicar nominalmente, nos termos do art. 1º, parágrafo único, da Portaria GP n.º 456/2016, os membros que irão compor a Comissão Regional Permanente de Efetividade da Execução Trabalhista.Portaria da Presidência nº 458/2016 (42814)