Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/6429Instituir, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, a Escola Judicial de Magistratura Trabalhista, com o objetivo de promover a seleção, a formação e o aperfeiçoamento dos magistrados do trabalho, que necessitam de formação específica e atualização contínua para o bom desempenho da relevante função estatal que exercem, além de outras atribuições previstas no seu Regimento Interno.