Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212019-03-14https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/35059Designa, nos termos do art. 67 da Lei 8.666/93, os servidores abaixo relacionados para procederem à fiscalização e ao acompanhamento do Contrato n° 11/2019, cujo objeto é a prestação dos serviços de fornecimento de água e esgoto, a serem executados de forma direta e contínua nas dependências da sede da Vara do Trabalho de Estreito, os quais passam a ser designados “Fiscais de Contrato” titular e substituto: KERSON SILVA CASTRO – Fiscal CARLOS CÉSAR SILVA DE OLIVEIRA – Substituto