Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212023-02-01https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/40964Conceder prorrogação de 15 (quinze) dias, para que a Equipe de Planejamento da Contratação, designada pela Portaria DG nº 451/2022, conclua a elaboração do Estudo Técnico Preliminar.Portaria da Diretoria-Geral nº 19/2023 (63404)