Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212021-05-20https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/380751 - Designar, nos termos da Resolução Administrativa nº 26/2016, a Excelentíssima Senhora NÚBIA PRAZERES PINHEIRO, Juíza do Trabalho Substituta, lotada na 5ª Vara do Trabalho de São Luís, matrícula nº 308161845, para, remotamente, exercer a titularidade da Vara do Trabalho de Santa Inês, no período de 01 a 15/06/2021, sem prejuízo de sua jurisdição em sua lotação originária.Portaria da Presidência nº 153/2021 (59562)