Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/1369Nomear HELGA LETÍCIA DA SILVA FERNANDES, candidata habilitada em concurso público, com estrita observância da ordem classificatória, na forma dos artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I, e 10 da Lei nº8.112/90, e em conformidade com o disposto nos artigos 4º e 5º da Lei nº9.421/96, com as alterações da Lei nº10.475/2002, para exercer em caráter efetivo o cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “A”, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, criado pela Lei nº7.819 de 15 de setembro de 1989, na vaga decorrente da exoneração de Rui Marcos Nunes Lima.Ato da Presidência nº 60/2003 (9948)