Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212018-03-09https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/33097Reconhecer o cumprimento dos requisitos necessários à percepção da Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição dos magistrados de 1º e 2º grau abaixo relacionados, no mês de FEVEREIRO de 2018, nos termos da Resolução Administrativa TRT16 nº 26/2016, deste Regional.