Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202013-03-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/19391Dispõe sobre a suspensão das audiências, do expediente externo e dos prazos processuais no âmbito da jurisdição da Vara do Trabalho de Caxias para implementação da mudança de sede da unidade judiciária e dá outras providências.Portaria da Presidência nº 194/2013 (30198)