Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212017-06-22https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/30816Concede ao servidor ELIMAR DE AGUIAR FRANCO, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, em exercício desde 1/1/2013, lotado na Vara do Trabalho de Presidente Dutra/MA, remoção para acompanhar cônjuge, com exercício no Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, nos termos do art. 226 da CF/88 c/c o art. 36, II, a, da Lei n° 8.112/90 e o art. 17 da Resolução CSJT n° 110/2012.