Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212023-06-23https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/40551“Referendar o despacho do Excelentíssimo Desembargador Presidente deste TRT da 16ª Região (doc. 5) que, ad referendum do Tribunal Pleno, deferiu à Excelentíssima Desembargadora MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA, Desembargadora Federal do Trabalho, o pedido de indenização referente aos dois períodos de férias do exercício 2020, acumuladas por necessidade do serviço, condicionado o pagamento às disponibilidades financeira e orçamentária deste Tribunal”. (Publicada DEJT: 27/06/2023).Resolução Administrativa nº 62/2023 (65436)