Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212018-01-18https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/33925Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei 8.666/93, os servidores abaixo relacionados para procederem à fiscalização referente à aquisição de suprimentos e equipamentos de informática, objeto do contrato nº 2/2018, os quais passam a ser designados “Fiscais de Contrato” titular e substituto.