Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212022-08-31https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/39561Designar, nos termos do art. 67 da Lei 8.666/93, os servidores abaixo relacionados, para procederem à fiscalização e ao acompanhamento do Contrato N° 22/2022, celebrado com a empresa TECSEG TECNOLOGIA EM SEGURANÇA PRIVADA EIRELI, que tem por objeto a prestação dos serviços continuados de vigilância patrimonial armada, diurna e noturna, em todas as unidades da Justiça do Trabalho no Maranhão: José Ribamar Santos – Fiscal, Paulo Roberto da Silva Costa – Substituto e Epaminondas dos Santos – Membro. Designar o servidor Márcio Alberto Lopes Muniz como Gestor do Contrato mencionado.