Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212019-06-17https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/34515“1 – Reduzir todas as FC-05 do 1º e 2º Graus, incluindo a área administrativa, para FC-04, de forma que todos os assistentes de todos os magistrados de 1º Grau e de todos os oito assistentes de cada magistrado de 2º grau passem a receber igual função, qual seja: FC-04; (DISPONIBILIZADA DEJT de 17/06/2019).Resolução Administrativa nº 59/2019 (55374)