Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212017-05-24https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/29614“Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais e paridade, à servidora TEREZINHA DE JESUS SOUZA, Técnico Judiciário – Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, Classe "C", Padrão 13, matrícula 30816132, com fulcro no art. 40, §1º, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal c/c arts. 6º e 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005.”