Migrador de Expedientes2025-11-222025-11-222025-10-13https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/45925Institui o Grupo de Trabalho destinado à elaboração do Plano de Contingência Socioambiental do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, nos termos da Resolução CNJ nº 646, de 26 de setembro de 2025.