Migrador de Expedientes2025-11-222025-11-222025-08-06https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/45668Aplica as penas de advertência e de suspensão de 5 (cinco) dias a servidor do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.Portaria da Presidência nº 549/2025 (75534)