Márcia Andrea Farias da Silva2025-12-302025-12-302025-12-30https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/46362Concede ao servidor CICERO LIMA MOTA, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, mat. 2134, em exercício desde 17/12/2021, lotado na Central de Mandados Judiciais de São Luís/MA, remoção por motivo de saúde de cônjuge, com exercício no Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, nos termos do art. 36, parágrafo único, III, “b”, da Lei nº 8.112/90, e nos arts. 7º, III, “b”, e 19, § 1º, da Resolução CSJT nº 110/2012, concedendo-lhe 15 (quinze) dias de trânsito.Portaria da Presidência nº 946/2025