Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202014-03-10https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/22047Designar servidores para procederem à fiscalização e ao acompanhamento das execuções dos contratos celebrados por este Tribunal, os quais passam a ser designados “Fiscais de Contratos”, bem como seus respectivos substitutos e co-fiscais.