Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/9279Estender a jurisdição da Excelentíssima Senhora FERNANDA FRANKLIN DA COSTA RAMOS BELFORT, Juíza do Trabalho Substituta da 16ª Região, para a 4ª Vara do Trabalho de São Luís-MA, nos dias 09 e 12/12/2008 e para a 1ª Vara do Trabalho de São Luís-MA, no dia 19/12/2008, a fim de prolatar sentenças em processos que tramitam nas aludidas Varas.