Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212019-04-08https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/34511“Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais e paridade sobre a sua remuneração, à servidora VILCLÉA REGINA SANTOS DINIZ, Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado, Especialidade Enfermagem, matrícula nº 30816373, com fulcro no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c art. 7º, da Emenda Constitucional nº 41/2003 e o art. 40, §1º, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal. (DISPONIBILIZADA DEJT de 5/4/2019).Resolução Administrativa nº 54/2019 (54399)