Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-09-20https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/18099Cumprir a decisão de reintegração do Excelentíssimo Juiz RUI OLIVEIRA DE CASTRO VIEIRA às suas atividades judicantes de Juiz Titular da Vara do Trabalho de Balsas/MA, com efeitos a contar de 17.09.2012, data em que esta Presidência foi comunicada do teor da referida decisão.Portaria da Presidência nº 880/2012 (28373)