Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212018-01-30https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/32499Altera a Portaria GP 242/2017, que instituiu o Comitê Gestor de Segurança da Informação e Comunicação (CGSIC) e definiu suas competências.Portaria da Presidência nº 152/2018